Lei do Bem: tudo o que você precisa saber sobre a lei que libera incentivos fiscais para empresas de inovação

Promulgada no ano de 2005, a Lei do Bem é inspirada em legislações similares às existentes em países desenvolvidos. Desde sua implantação, vem diminuindo os custos de pesquisa e desenvolvimento e contribuiu para que o ambiente de inovação se tornasse mais diversificado e receptivo.

Você entende a importância de investir em programas para inovação empresarial? Quer entender como o estudo para o desenvolvimento movimenta o mercado e expande a capacidade de produzir?

Então saiba que as pesquisas são responsáveis por promover profundas mudanças estruturais na forma de produzir bens e serviços, analisando a fundo os antecedentes e a atualidade, com o objetivo de estruturar melhores formas para desenvolver o produto final e otimizar a maneira de fazê-lo.

A fim de sanar a falta de conhecimentos sobre a iniciativa tão positiva, produzimos este post, explicando como funciona, o que é preciso para participar, quanto que os benefícios oferecidos à empresa valem em dinheiro e outras informações fundamentais para o seu sucesso.

Quer entender mais sobre como a Lei do Bem também se aplica ao dia a dia de empresas que realizam pesquisas de desenvolvimento e inovação? Fique conosco e descubra os incríveis benefícios que esta lei proporciona! Vamos lá?

O que é a Lei do Bem?

As empresas buscam cada vez mais meios de aumentar sua produtividade e sua competitividade usando soluções e estratégias planejadas para aprimorar o processo. Grande parte dessas estratégias está voltada a reduzir custos empresariais e otimizar as etapas de produção, de maneira a melhorá-las.

Porém, o que muitas organizações não sabem é que o governo federal, desde o ano de 2006, proporciona alguns incentivos fiscais setoriais para minimizar a carga de tributos destinados a empresas que investem em inovação. Um desses incentivos é para a área de pesquisa e desenvolvimento, ou seja, aquelas que promovem melhoria de processos ou implementação de novos produtos a partir de estudos sobre o mercado histórico e a atual forma de produzir da empresa.

Conhecida como Lei do Bem, a Lei 11.196/05 promove incentivos fiscais para empresas realizarem pesquisas e desenvolverem inovações tecnológicas.

Mas não se engane com a palavra incentivo: embora pareça que o valor seja uma pequena redução, a realidade é outra: os descontos oferecidos diretamente sobre o Imposto de Renda podem chegar a 60% dos gastos com a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).

Tratando-se de números menores, para melhor compreender a grandiosidade das isenções fiscais, a cada R$ 100 reais gastos em pesquisa, R$20,40 são reduzidos do imposto a ser pago.

O desenvolvimento dos países está diretamente atrelado ao campo de pesquisa e ao suporte financeiro realizado na área. Por isso, pensando em incentivar tais atividades, o governo federal planejou uma iniciativa legal a fim de aumentar os investimentos da iniciativa privada na área.

Vale ressaltar que é comum associar a Lei do Bem a empresas de tecnologia. No entanto, a legislação enquadra todas as empresas de produtos e serviços — assim, instituições que promovem um novo modelo de negócio para o seu segmento também estão inclusas.

Atualmente, são poucas as organizações que fazem utilização da Lei do Bem para obter tamanha vantagem. A má divulgação e a dificuldade de entender como comprovar a pesquisa afasta as instituições com potencial.

Nesse contexto, como saber quais empresas estão inseridas nos conceitos de Lei do Bem e podem adquirir o benefício? Nós explicamos no próximo tópico!

O que é inovação tecnológica, de acordo com a Lei do Bem?

Nos moldes da Lei do Bem, estipula-se que a inovação tecnológica deve conceber um novo meio de produção ou um novo produto e agregar novas funcionalidades que gerem um ganho efetivo para ele.

De acordo com o método de Frascatti, utilizado mundialmente, e a legislação, são consideradas pesquisas de inovação tecnológica as atividades estabelecidas na lista a seguir:

  • pesquisa básica dirigida: trabalhos feitos para compreender novos fenômenos, a fim de desenvolver ou aprimorar processos, produtos ou sistemas;

  • pesquisa aplicada: estudos com a finalidade de adquirir novos conhecimentos para evoluir e aprimorar produtos, sistemas e processos;

  • serviços de apoio técnicos: suporte para instalação e manutenção de instalações e equipamentos utilizados unicamente para desenvolvimento da pesquisa e capacitação dos recursos humanos a eles dedicados.

  • tecnologia industrial básica: atividades como aferir calibres das máquinas e dos equipamentos, confecção de ferramentas de medidas específicas, certificações de qualidade etc.

Entendeu quais tipos de pesquisa são incentivadas pela Lei do Bem? Ótimo! Há outros fatores que também são importantes e obrigatórios para a organização poder receber o benefício do governo. Conheça mais abaixo!

Quais empresas podem receber os incentivos da Lei do Bem?

É preciso se enquadrar nos requisitos estipulados em legislação para poder desfrutar dos benefícios da Lei do Bem. Além do mais, é necessário estar em ordem com algumas obrigações fiscais. Saiba mais abaixo:

Exercer atividades de pesquisa beneficiadas

Para obter os descontos, a empresa deve investir em atividades de pesquisa e desenvolvimento que estejam dentro das citadas anteriormente, segundo a metodologia de Frascatti. O dinheiro aplicado para tal precisa ser comprovado utilizando controles contábeis.

Comprovar regularidade fiscal da pessoa jurídica

A companhia que receber os incentivos precisa apresentar certidão negativa de débito ou certidão positiva com efeito de negativa. Esses documentos precisam conter validade de 2 períodos de 6 meses, referentes ao ano em que se fará o uso do benefício.

Ser tributada segundo lucro real

A maior parte dos benefícios se aplica unicamente às organizações que sejam tributadas pelo lucro real. Aquelas que optarem pelo lucro presumido ou Simples Nacional podem receber o incentivo apenas de redução de IPI, além da redução da alíquota do IRRF.

Entendeu quem pode receber os benefícios da Lei do Bem? Quer saber quais são os incentivos fiscais oferecidos às empresas? Preparamos uma lista com todos eles para você entender como ela realmente promove benefícios monetários aos empreendimentos. Conheça a seguir!

Quais projetos se enquadram na Lei do Bem?

O conceito que define quais projetos se enquadram é bastante amplo e difícil de interpretar, não deixando claro a definição de quem pode receber os benefícios. Afinal, quais critérios precisam ser cumpridos pela pesquisa a fim de que seja um estudo para o desenvolvimento e a inovação?

De modo mais geral, as atividades que podem receber o benefício são estudos que visam à evolução de processos, cooperação entre empresas e universidades, inventores independentes, contratação de pesquisadores, abertura de patentes, aquisição de maquinário e equipamentos que promovam no processo de inovação, ou, ainda, atividades para desenvolver equipamentos que sejam evoluções significativas sobre os que já existem.

Quais são as isenções fiscais oferecidas pela Lei do Bem?

Já explicamos que a Lei do Bem oferece incentivos fiscais, mas, afinal, quais são? É o que vamos esclarecer neste tópico.

Basicamente, a empresa que for beneficiada pela legislação pode abater até 80% dos seus gastos com a pesquisa e o desenvolvimento de inovação tecnológicos diretamente do IRPJ e CSLL.

Confira os demais descontos que sua organização pode obter com a Lei do Bem:

  • 60% dos dispêndios;

  • redução de 50% no IPI dos equipamentos, aparelhagem e instrumentos novos, comprados com destino à atividade de pesquisa de desenvolvimento tecnológico;

  • alíquota do IRRF reduzida a 0 nas remessas destinadas ao exterior para o processo de manutenção de marcas, de patentes e cultivares;

  • isenção de até 100% do valor do lucro real e da base CSLL das despesas com as atividades de inovação — o valor corresponde a até 34% das atividades operacionais relacionadas;

  • supressão de até 250% do lucro real e da base CSLL dos dispêndios com serviços de ICT (Inteligência Competitiva Tecnológica).

Os tipos de gastos mais comuns durante uma pesquisa de desenvolvimento são com os salários dos profissionais doutores, mestres, graduados e técnicos de nível médio contratados para a realização do estudo e despesas com maquinários e prototipagem.

É válido lembrar que esses descontos apenas se aplicam a empresas que apuram o seu Imposto de Renda de pessoa jurídica de acordo com o regime do Lucro Real.

Descobriu quais são os benefícios oferecidos pela Lei do Bem? Vamos otimizar o entendimento mostrando como isso se aplica na prática! Confira a exemplificação do cálculo no próximo tópico:

Qual a economia tributária na prática?

Para entender qual o valor real que os descontos oferecem na prática, vamos usar como exemplo uma empresa fictícia, a fim de estabelecer um parâmetro. Suponhamos que a empresa A.B LTDA está investindo em um grande estudo para o aprimoramento de uma ferramenta. Para isso, contaram com os benefícios da Lei do Bem para sua pesquisa. Assim, podemos calcular:

  • o lucro da empresa A.B LTDA é de R$ 1.500.000;

  • seus gastos com a pesquisa são referentes a despesas com salários e encargos de profissionais contratados, totalizando R$ 150.000;

  • logo, o IPFJ e o CSLL sobre a base do lucro real é de 34%, correspondendo a R$ 510.000;

  • assim, o lucro depois do desconto é de R$ 990.000.

Agora, aplicando os descontos da Lei do Bem:

  • desconto de 60% do valor dos dispêndios na base do lucro: R$ 1.500.000 – 90.000= R$1.410.000;

  • cálculo do IPFJ e CSLL sobre a base do lucro real com desconto: R$ 1.410.000 X 0,34% = R$ 479.000

  • o lucro após o desconto subiu para R$ 1.120.600;

  • logo, houve uma economia de R$130.600.

Com o cálculo, fica simples entender a vantagem das isenções fiscais. Conforme os gastos com as pesquisas sobem, os descontos aumentam proporcionalmente. Constatamos neste tópico a relevância que a lei tem para o financeiro de empresas que promovem pesquisas de desenvolvimento.

Para adquirir benefícios incríveis como o demonstrado neste item, a empresa deve comprovar as informações para que seja verificado que realmente promove uma atividade de pesquisa e desenvolvimento. Vamos entender mais sobre isso a seguir!

Como comprovar as informações?

São poucos os beneficiados pela Lei do Bem, tanto por falta de divulgação ampla do programa, passando pela extensa burocracia para comprovar as informações, quanto por falta da prática das atividades estabelecidas. Para isso, existe a documentação pertinente que precisa ser confirmada.

Não é necessário executar requisições para se utilizar da Lei do Bem, ou seja, basta prestar contas no ano subsequente. No entanto, caso não haja o formulário que comprove os reais investimentos feitos, haverá a perda de todos os benefícios obtidos. Além disso, a empresa precisará pagar multas ao governo federal.

Basicamente, em caso de não comprovação por parte da empresa que foi beneficiada, além de devolver o dinheiro, como já foi citado, será obrigatório recolher os impostos que não foram pagos acrescidos de juros de mora ou de ofício conforme previsto em legislação tributária.

Atualmente, uma das principais dificuldades para a aquisição do benefício é a comprovação de que empresa realiza atividade de pesquisa e desenvolvimento ao órgão MDCT (Ministério da Ciência e Tecnologia), que normalmente questiona a fundo o mérito dos projetos.

Também há o fato de que algumas empresas não fazem os controles adequados dos documentos para garantir que as despesas com projeto inovador possam ser rastreadas e comprovadas.

Para empresas que se beneficiaram da Lei do Bem a documentação comprobatória para justificar a utilização dos incentivos precisa ser mantida para consulta por um prazo de 5 anos para prescrição.

Ou seja, é imprescindível possuir processos claros e objetivos, a fim de delinear as informações corretamente para o Fisco. Isso é possível se utilizando de planejamento estratégico e controle das atividades por meio de uma ferramenta de gestão integrada.

Outro ponto que será consultado durante a comprovação junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia é o anexo de uma descrição do projeto, contendo o detalhamento de quais são as ideias e os objetivos, além de informações sobre qual a métrica dos ganhos, fluxo de antes e depois e um relatório sobre quais foram os resultados e ganhos em competitividade.

Como comprovar os gastos com pesquisadores?

Fazer o controle de horas consumidas nos projetos pelos funcionários e pesquisadores é a maneira de garantir os benefícios da Lei do Bem para a empresa. Realizar o cálculo exato da quantidade de funcionários e quantas horas cada um foi alocado significa maior ganho em reais para o caixa.

Infelizmente, grande parte das organizações não utiliza o sistema de registro nessas horas. Por isso, acabam sofrendo desvantagem em situações como essa. No entanto, a importância de levar essa tarefa a sério é que o financeiro do projeto é diretamente afetado.

Assim, para suprir as exigências feitas pela Lei do Bem, há a necessidade de gerar dados suficientes que comprovem e prestem contas ao Ministério de Ciência e Tecnologia. Dessa forma, há maior segurança quanto ao recebimento do benefício.

O Fisco exige um sistema com controle de horas, que precisa gerar as seguintes informações em sistema de relatório, separados de registro a registro:

  • nome do colaborador e CPF;

  • data na qual está dentro da empresa;

  • número de horas trabalhadas;

  • atividades desempenhadas;

  • projeto.

Em caso dos colaboradores que dedicam apenas uma parcela do seu tempo aos projetos de inovação, também é requisitado pela Receita Federal que haja um contrato explicitando que ele realiza atividade de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológicos.

Embora a indústria tradicional não esteja engajada em participar do programa, é de extrema importância para o setor. Outro segmento que pode obter ótimos resultados com a Lei do Bem são as startups, confira o motivo a seguir!

Como as startups podem se beneficiar com a Lei do Bem?

A Lei do Bem é uma maneira interessante de startups adquirirem recursos financeiros para poder executar seus próprios projetos. Porém, há uma barreira para a aquisição do benefício.

Geralmente, as startups não utilizam lucro real. Porém, é possível contornar tal situação: caso não se encontre no regime tributário por não ser lucrativa, existe a possibilidade de participar do sistema sendo parceira de alguma outra empresa que se enquadre nos requisitos da Lei.

Assim, a empresa recebe da contratante pelos serviços prestados enquanto a empresa maior, detentora de lucro real, obtém grandes benefícios com as deduções fiscais, que podem chegar a valores altíssimos. Desse modo, ambas saem ganhando com a Lei do Bem!

Como funciona a falta de aproveitamento dos recursos da Lei do Bem?

Embora a Lei do Bem, considerada o principal mecanismo para incentivar a Inovação, esteja completando quase 15 anos, atualmente menos de 1% das empresas no Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a utilizam.

Levando em conta a aprovação de 991 dos 1.206 projetos apresentados, fica claro que a maior causa da pouca quantidade de organizações recebendo os benefícios é a falta de procura.

Tendo em mente os valores altíssimos de isenção que a lei oferece, já comprovados neste artigo, o aproveitamento por parte dos empresários nacionais não deveria ser desperdiçado, como vem acontecendo.

Muitas são as causas apontadas como culpadas pela baixa procura por parte das organizações. Mas as apostas mais fortes dos especialistas no assunto são as dificuldades de entender a lei ou não ter conhecimento sobre sua existência.

Quais são os benefícios trazidos pela Lei do Bem para a empresa?

São muitas as vantagens que a organização agrega ao se utilizar da Lei do Bem. Há mudanças significativas tanto em termos financeiros, com a redução dos gastos, quanto na otimização dos projetos e produtos da organização. Confira!

Aumento da competitividade de mercado

Investir em melhorar produtos e serviços, a fim de inovar, propicia um diferencial para empresa, que se destaca no mercado em relação a seus concorrentes. Investir em pesquisa de desenvolvimento é um divisor de águas na consolidação do empreendimento.

Redução de custos

Os incentivos da Lei do Bem são com certeza grandes auxílios para os cofres das organizações que investem em pesquisa e desenvolvimento. Com eles há ganhos significativos na receita e, dependendo da quantidade de dinheiro gasto nas pesquisas, isso pode significar milhões de reais ao ano.

Possibilidade de reinvestir os valores deduzidos

É possível reinvestir o dinheiro recuperado para gerar ainda mais evolução e desenvolvimento para a organização. Desse modo, seu negócio vai despontar como líder do mercado e detentor dos conhecimentos sobre meios de produção.

O ciclo de renovação dos processos fica aquecido, mantendo a empresa como especialista absoluta a ser seguida pelas marcas menores.

Melhoria contínua dos produtos, serviços e processos

Conforme você estuda, analisa e propõe medidas para o desenvolvimento de processos, a companhia adquire capacidade de melhorar continuamente, sempre substituindo tecnologias obsoletas para aumentar constantemente o padrão e sair à frente das outras empresas.

Essas vantagens deixam claro a importância que a Lei do Bem possui para promover desenvolvimento dentro da organização. Assim, mudanças e evoluções significativas podem acontecer.

Pesquisa de desenvolvimento alavancam o mercado, gerando melhorias e aprimorando as formas convencionais de produção. Aqueles que investem tempo e dinheiro para analisar seus processos ganham destaque no mercado e se estabelecem como referência para a concorrência — o famoso benchmarking.

As pesquisas são itens fundamentais para que a indústria do país atinja a excelência, adquirindo potencial para desenvolver tecnologias únicas, que serão utilizadas por todo mundo.

Isso é evidente ao analisarmos países desenvolvidos e com grande quantidade de tecnologia, como os Estados Unidos e o Japão, que possuem estratégias para incentivar e dar suporte à produção de pesquisas de aprimoramento.

No Brasil, contudo, apenas poucas empresas conhecem as maneiras de obter suporte para realização de novos projetos de pesquisa. A Lei do Bem hoje contempla uma mínima parcela de projetos no mercado.

Porém, o fato de haver uma Lei como essa estabelece o início do fortalecimento da produção de pesquisas para inovação no país. Assim, a longo prazo a indústria poderá revolucionar as produções e, com isso, as pesquisas se tornarão grandes motores, aumentando a competitividade de mercado.

Desse modo, percebemos que programas como a Lei do Bem são cruciais para que nossas empresas possam se desenvolver. Com estratégias do tipo, o conhecimento não fica estagnado e se torna uma valiosa ferramenta para o progresso.

Concluímos que a Lei do Bem cumpre um grande papel na produção de inovação para o país. Ainda que no momento haja baixa procura pelos benefícios, a significância das ações para desenvolver a produção nacional é um grande feito.

O nosso artigo esclareceu suas dúvidas quanto à Lei do Bem? Quer receber outros conteúdos que incentivem a inovação e o empreendedorismo?. Assine a nossa newsletter e fique por dentro do assunto!

 

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